Advogados da Menezes Niebuhr fizeram parte da programação oficial do Comac-SC 2024
Trio de especialistas em Direito Público da Menezes Niebuhr marcou presença na terceira edição do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC-SC), realizado no ExpoCentro, em Balneário Camboriú. O encontro reuniu mais de 5 mil pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos eleitos e reeleitos, secretários, vereadores e demais servidores públicos, além de representantes do governo federal, para falar sobre os desafios e apresentar soluções para o fortalecimento da gestão pública.
No primeiro dia de programação, Rodrigo Lahoz subiu ao palco para falar sobre os benefícios econômicos e sociais da universalização do saneamento em Santa Catarina através de consórcios públicos. O especialista defende que, por meio dos consórcios, é possível garantir um desenvolvimento que respeita o meio ambiente e atende às necessidades da população com qualidade e responsabilidade.
“Os consórcios públicos se apresentam como uma solução eficaz e colaborativa para o saneamento. A união de esforços entre municípios permite não apenas a otimização de recursos, mas também a implementação de políticas públicas mais eficazes e sustentáveis, alcançando comunidades que, de outra forma, ficariam à margem desses serviços essenciais”, avalia Lahoz.
No palco também estavam presentes Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, que trouxe os números e um panorama geral do saneamento no Brasil, e Elano Damasceno, presidente da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (AGACE), que apresentou o case de sucesso do Ceará.
Já no segundo dia, Joel de Menezes Niebuhr palestrou sobre como o município pode se aproveitar de modelos inovadores de contratação e pontuou as recentes mudanças na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. “Mesmo ainda sendo burocrático, a nova legislação oferece oportunidades para que os municípios explorem contratações inovadoras”, pontua.
Em sua fala, o advogado ainda destacou que muitos gestores públicos hesitam na hora de inovar com medo da insegurança jurídica e possíveis responsabilizações pelos órgãos de controle. Dessa forma, como dica para que os gestores possam contratar inovação no meio público, ele recomenda que os servidores embasem suas decisões de maneira sólida e fundamentada.
E para encerrar a programação, Gustavo Quint debateu sobre os desafios e oportunidades para a gestão pública gerados pela inovação e tecnologias emergentes. Ele defende que a implementação de tecnologias inovadoras na gestão pública, além de aproximar o cidadão dos gestores, representa uma oportunidade de transformação nos serviços públicos. No entanto, essa jornada enfrenta desafios como a compreensão e aplicação da legislação, o medo de inovar, a inclusão digital e a cultura de resistência à mudança.
“Soluções baseadas em inteligência artificial e análise de dados têm permitido aos gestores tomar decisões mais racionais e eficientes. A legislação brasileira oferece diversos instrumentos para a contratação de inovação, mas que são ainda pouco conhecidos e aplicados nos municípios”, comenta Quint. Ele acredita que o bate-papo tenha sido uma ótima oportunidade para que gestores conhecessem as oportunidades e a forma de superar os desafios impostos ao implementar essas soluções.
