Obtida a concessão de autorização de uso sustentável de mais de 170 hectares para a comunidade
A Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins recebeu nesta segunda (14) o Título de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) de mais de 170 hectares de área da União junto ao Distrito do Rio Vermelho, em Florianópolis (SC). A comunidade poderá usar a área para moradia, atividades tradicionais socioculturais e de subsistência. O objetivo é compatibilizar a integridade do meio ambiente com o processo de sustentação da comunidade.
O evento ocorreu no auditório do Ministério Público Federal em Florianópolis e teve participação das lideranças da Comunidade, Secretaria de Patrimônio da União, Advocacia Geral da União, Movimento Negro Unificado, DPU, Fundação Palmares, Incra e Vereadora Tânia Ramos, que vem atuando em favor da comunidade, além de muitos apoiadores.
TAUS
O TAUS é conferido em caráter transitório e precário, para comunidades tradicionais, com o objetivo de possibilitar a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial, voltados à subsistência dessa população.
A autorização compreende áreas utilizadas tradicionalmente para fins de moradia e uso sustentável dos recursos naturais. A concessão de TAUS é regulamentada pela Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010.
Ação judicial para reconhecimento
Em 2018, o MPF ajuizou ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluisse o processo de reconhecimento das terras da Comunidade Vidal Martins. Também foi proposta ACP contra a União e o Estado de Santa Catarina, visando à titulação definitiva da terra aos quilombolas. Essa ação continua em tramitação, havendo propostas de solução negociada sendo analisadas.
Como resultado da ação, uma área de 961 hectares localizada a leste de Florianópolis (SC) foi reconhecida pelo Incra como terras da comunidade quilombola Vidal Martins. O ato foi formalizado por meio da Portaria nº 1.511, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022. O Quilombo Vidal Martins é constituído de 28 famílias descendentes de escravos e completou 180 anos em 2011.
