Assunto será tema de painel no Salão do Imóvel, sábado (16), no CentroSul
Nos últimos anos, cresceu no mercado a oferta de imóveis a preço de custo. À primeira vista, pode parecer uma proposta tentadora adquirir o imóvel dos sonhos por preços abaixo daqueles praticados pelo mercado. Mas o sonho pode virar dor de cabeça caso o consumidor, desavisado, não atente para algumas questões legais. O assunto será tema de um painel no Salão do Imóvel da Grande Florianópolis, sábado (16), às 14h, no Centrosul, com a participação de advogados e especialistas em direito do consumidor.
O primeiro problema é jurídico: a lei das incorporações imobiliárias proíbe a prática de divulgar imóveis que não tenham incorporação registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Esse tipo de publicidade é considerada propaganda enganosa e pode inclusive gerar perda de registro por parte do corretor, pois não fica claro para o cliente que a relação extrapola a simples compra e venda de um imóvel.
O modelo de negócio é o ponto mais vulnerável. O cliente que investe em projetos desse tipo nem sempre entende que está ingressando numa sociedade e passa a ser responsável, também, por tudo que envolve o empreendimento – seja aumento de custos no decorrer da obra ou mesmo qualquer imprevisto, são os compradores, no caso, os sócios, que precisarão desembolsar recursos para bancar a diferença. Numa compra tradicional, eventuais aumentos no custo da edificação são de responsabilidade da incorporadora.
São inúmeros os riscos inerentes a esse tipo de negócio e todos eles podem pegar desprevenido o consumidor, seja um cliente que procura um imóvel para a família, seja um investidor do mercado. “Todos são sócios e respondem solidariamente por todos os fatos ocorridos. Se houver algum problema legal, tributário, fiscal ou até mesmo acidentes na obra, todos têm que arcar com as consequências e pagar a conta juntos”, explica o advogado Juliano Menegotto, assessor jurídico do Sinduscon Grande Florianópolis.
“Uma das situações mais frequentes é a qualidade da obra entregue, já que num imóvel a preço de custo existe uma tendência a economizar nos insumos para que o custo final da obra caiba dentro do orçamento inicial. Outro contratempo comum nesse tipo de empreendimento são os atrasos na entrega do imóvel”, diz Juliano. Ele alerta também para a impossibilidade de distrato, já que não é uma compra e venda de imóvel, mas uma sociedade. “A única opção é vender a cota para outro desavisado”, finaliza.
SERVIÇO:
O que: Painel “Irregularidades na oferta pública de imóveis ou cotas sociais de valores mobiliários a “preço de custo”
Quando: sábado, 16 de setembro
Horário: 14h
Sobre o Salão do Imóvel 2023
O Salão do Imóvel da Grande Florianópolis, de 15 a 17 deste mês, será no Centrosul, em Florianópolis. Um dos principais eventos do segmento imobiliário de Santa Catarina, o salão terá a presença de algumas das maiores construtoras da região, que vão apresentar os principais projetos imobiliários, entre lançamentos e portfólios. O evento estará aberto das 10h às 21h. A entrada para todas as atividades é gratuita, mas é preciso se cadastrar no site do Salão.
Construtoras, empreendedoras, imobiliárias, instituições financeiras, cartórios, corretores de imóveis, consórcios e gestão de condomínios estão entre os participantes do Salão do Imóvel da Grande Florianópolis. Ou seja, os mais importantes agentes do ramo imobiliário estarão presentes. O evento é uma parceria com o Sinduscon Grande Florianópolis e a expectativa é de um público acima de sete mil pessoas.
