Proposta do parlamentar catarinense busca modificar texto aprovado na Câmara dos Deputados, que pode acarretar em aumento de até 342% na carga tributária do setor
O senador catarinense Esperidião Amin (PP) apresentou na última semana uma emenda para incluir o setor de tecnologia da informação entre aqueles com regime diferenciado de tributação na Reforma Tributária. A emenda 121 modifica o artigo 9º da PEC 45/2019 e garante ao setor até 60% de desconto nos futuros impostos IBS e CBS, que serão criados. Caso a modificação seja aprovada, a tecnologia se equipará a setores como serviços de saúde, educação e o transporte coletivo. Um estudo promovido por entidades do setor aponta que, caso o texto aprovado na Câmara dos Deputados não seja alterado, o aumento na carga tributária pode chegar a 342% para as empresas de tecnologia.
Em sua justificativa na apresentação da emenda, Amin afirma que o setor de tecnologia emprega mais de dois milhões de pessoas diretamente no país e não pode ser sufocado pelo aumento de impostos. O senador afirma ainda que a Reforma Tributária não permite que o setor obtenha créditos a partir da mão de obra, que hoje responde por até 70% dos custos das empresas.
“O setor de TI é estratégico, sendo necessário permitir e garantir o crescimento de suas empresas antes de onerá-lo, sob risco de sufocá-lo na origem. A tecnologia é transversal à economia, afetando o desenvolvimento de setores como a indústria, o saúde e a educação”, afirma Amin.
Para o vice-presidente de Relacionamento da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), Diego Brites Ramos, a emenda de Amin garante que o setor não tenha um aumento de imposto que levaria a um êxodo de empresas do país. Em agosto, representantes da ACATE estiveram por duas vezes em Brasília para conversar com parlamentares sobre a necessidade de mudanças no texto da Câmara dos Deputados.
“Em Santa Catarina, a tecnologia já representa mais de 6% do PIB e cresce acima da média dos demais setores. Nossas empresas não podem ser penalizadas, sob o risco de perdermos empregos e renda. Apoiamos a emenda apresentada pelo senador Amin e contamos com todos os parlamentares para evitar este grande retrocesso”, afirma Brites.
A Reforma Tributária foi aprovada em julho na Câmara dos Deputados, e a previsão é que a votação no Senado ocorra em meados de outubro.
