A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, assinou nesta quarta-feira (8/3), em conjunto com o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, a minuta propositiva do protocolo “Não se cale”. O projeto visa combater a violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais.
O protocolo tem como inspiração outros modelos adotados em cidades da Espanha. Neste sentido, os responsáveis e funcionários de espaços de entretenimento noturno, como casas de show, bares, espetáculos e festivais, devem estar prontos para identificar situações potencialmente perigosas ou que causem desconforto e imediatamente proteger e resguardar a integridade (seja física ou emocional) das mulheres.
Para a presidente da OAB/SC, projetos como esse são importantes e valorosos para a Seccional e toda a sociedade. “A escolha desse dia para a assinatura desse protocolo não é por acaso. Hoje, neste Dia Internacional da Mulher, estamos reafirmando nosso compromisso com a segurança e proteção de todas as mulheres. A OAB/SC segue engajada em causas que ajudem as mulheres a serem ouvidas, entendidas e assistidas”, destaca.
De acordo com o prefeito, o protocolo deve auxiliar desde a prevenção até o encaminhamento de casos que infrinjam a segurança da mulher. “Este é só o início da caminhada, ainda temos muito a fazer. Esse documento foi construído por muitas mãos: representantes da OAB, de várias comissões e Ministério Público. É de extrema necessidade que tenhamos um protocolo, sobretudo, de acolhimento das vítimas de assédio sexual em ambientes particulares ou públicos”, salientou.
A presidente da Comissão de Direito da Vítima da OAB/SC, Giane Bello, presente no evento, falou sobre a relevância de entendermos e estarmos atentos aos direitos das vítimas e como agir nesse momento. “Muitas vezes vemos atos de violência ou importunação e não sabemos como agir e ajudar a vítima, levando isso a um patamar com sérias consequências. Esse protocolo explica e traz minuciosamente como prevenir, agir e atender a pessoa ferida pelo ato, algo fundamental para que mais casos não ocorram”, explicou.
“O ‘Não se cale’ é algo que deve ser dito, repetido inúmeras vezes, seja em casos de violência doméstica, violência emocional, violência em estabelecimentos. As mulheres não devem e não podem se calar, pois não estão sozinhas. Devem saber que serão ajudadas”, considera a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica da OAB/SC, Denyse Almeida Marcon, também presente no evento.
Mas o que fazer quando o protocolo precisar ser utilizado?
Oferecer atenção prioritária à pessoa agredida (em situação de violência);
Orientar e respeitar as decisões da pessoa agredida (em situação de violência);
Não se concentrar em processos criminais, lembrando sempre que a investigação, se for necessária, será feita pela autoridade competente;
Rejeitar completamente o autor da violência perante sua atitude;
Auxiliar com sigilo e discrição, respeitando a privacidade da vítima;
Todas as instituições envolvidas devem trabalhar de forma complementar, coordenada e coerente.
A minuta propositiva traz ainda diversas ações para prevenir esses casos, entre elas: sinalizar que o local segue o protocolo “Não se cale”, instalar câmeras em áreas com pouca iluminação do local ou em pontos estratégicos, entre outros.
O material descreve também inúmeras orientações de cuidados por tipo de agressão, ou seja, o que fazer em caso de estupro, violação ou importunação sexual; o que fazer em caso envolvendo menor de 18 anos ou pessoa em vulnerabilidade química, e como agir com o agressor em questão.
Os estabelecimentos e festivais que queiram aderir ao protocolo devem manifestar seu interesse através do e-mail protocolonaosecale@pmf.gov.br. A partir daí, eles serão informados do passo a passo a seguir. O protocolo também pode ser aderido por qualquer outro município interessado, basta encaminhar e-mail.
Mais ações conjuntas em defesa das mulheres
Ainda no evento, a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio assinou um Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Florianópolis e a Seccional catarinense, que tem como objetivo estabelecer condições de cooperação mútua entre ambos, realizando ações conjuntas para garantir às vítimas de crimes apoio humanizado, direito à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, acesso à Justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde através do Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT).
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Crédito fotos: Eduardo Tarasca
