Após reivindicações da categoria contábil e empresarial para qualificações imediatas no Sistema de Tributação Municipal, o SESCON GF e a Prefeitura de Florianópolis, definiram ações para melhor atender o contador.
Para os contadores e profissionais da contabilidade, foi criado o Balcão Contábil, dentro da unidade central do Pró-Cidadão, em que, a partir do dia 07 de fevereiro, vai atender exclusivamente casos de “urgência contábil”, como correções de erros em boletos, Emissão de Certidões Negativas, Emissão de Alvarás e problemas com Obrigações Acessórias. Os casos serão atendidos por agendamento nesse LINK.
Para empresários e microempreendedores individuais, a orientação da Prefeitura é que o profissional busque a Casa do Empreendedor, o qual presta serviço de atendimento de forma presencial ou por e-mail. A Casa fica localizada no Bairro Itacorubi – Florianópolis, e prioriza a resolução de problemas como emissão de alvará, baixa de comércio ambulante, emissão de nota fiscal avulsa; informações sobre nota eletrônica; liberação de login e senha para nota eletrônica, por exemplo. (ver mais serviços abaixo).
Pelo e-mail: contato.empreendedor@pmf.sc.gov.br é possível fazer alterações de dados cadastrais, consultas, compensações imobiliárias, cancelamento do ISQN Fixo e proporcional, entre outras atividades.
Cada atendimento deve ser solucionado em 30 minutos, e ele se dará de forma presencial. O horário de atendimento será das 8h30 às 16h30, sem fechar ao meio-dia.
Prorrogação de prazos
Também como medida compensatória, a Secretaria da Fazenda de Florianópolis ampliou a validade dos alvarás emitidos em 2022 até 31 de março de 2023, podendo ser prorrogado novamente caso os erros de sistema não tenham sido corrigidos.
“Conseguimos criar uma relação com a prefeitura em que o contador será consultado para qualquer medida e alteração na forma e meio de cobranças de tributos municipais. Com diálogo e trabalho esperamos que não sejamos mais penalizados por erros de sistema”, acredita Jefferson João Miguel.
A imediata qualificação do Sistema de Tributação de Florianópolis é uma reivindicação do SESCON GF, da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF); Associação Micro e Pequena Empresa (Ampe Metropolitana); a Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL de Florianópolis); Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC); Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc); Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). Juntas, as entidades entregaram um Manifesto oficial ao Prefeito Topázio Neto, o qual se comprometeu em solucionar os problemas do sistema tributário o mais breve possível.
O Sistema Municipal de Tributos de Florianópolis foi alterado em setembro de 2022, com a expectativa de que em 30 dias estaria funcionando. No entanto, os profissionais que utilizam a plataforma relatam diversos problemas os quais já estão comprometendo a agilidade para manter empresas regularmente ativas na capital.
Atendimento para o profissional contábil
PRÓ-CIDADÃO – UNIDADE CENTRAL
Endereço: Rua João Pinto, nº 156 – Centro
Horário de atendimento: 08:30 – 16h30
Telefone: 0800-0000-844
http://agendamentoprocidadao.pmf.sc.gov.br/?mod=infotv.agendamento
CASA DO EMPREENDEDOR
Rodovia Amaro Antônio Vieira, Servidão do Palmeiras, 2953 – Itacorubi, Florianópolis
E-mail: contato.empreendedor@pmf.sc.gov.br
Link para agendamento: http://proxximo.pmf.sc.gov.br/?mod=infotv.agendamento
Atendimento pela Casa do Empreendedor
Forma presencial (agendamento obrigatório):
*Emissão de Alvará (Casos urgentes a serem analisados pelo atendente);
*Processos físicos;
*Cancelamento para taxa de publicidade (TLP);
*Cancelamento para taxa de licença com funcionamento em horário especial (TLFHE);
*Processo de solicitação de cancelamento de nota fiscal de prestação de serviços eletrônica (NFPSE);
*Baixa de comércio ambulante;
*Nota fiscal avulsa;
*Informações sobre nota eletrônica;
*Segunda via de DAM;
*Liberação login e senha para nota eletrônica;
Digital:
*5213 – Revisão do enquadramento da modalidade de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISQN
*5605 – Vinculação de Preposto Contabilista, Não Contabilista e Escritórios Contábeis
*4336 – Cancelamento de Auto de Infração (SUSP)
*5212 – Inscrição Municipal no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza (CPSQN) para Fins de Recolhimento de Tributos Municipais- RTM
*5260-Licença/Renovação de Mesas e Cadeiras em Logradouro Público;
*5264 -Licença/Renovação para Comércio Ambulante Em Área Particular – Inclusive Temporada de Verão;
*5239- Solicitação de Alvará de Funcionamento Condicionado;
*4534- Registro de Pessoa Jurídica Não estabelecida;
*4392 – Registro de Pessoa Jurídica Estabelecida.
Obs: Código correspondente ao serviço oferecido para busca no site da Prefeitura
EXTRA
Conheça o Manifesto elaborado pelo SESCON GF e entidades de classe contábil e empresarial pedindo à Prefeitura de Florianópolis correções no Sistema de Tributação.
