A equipe do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) fez 809 ações de fiscalização em todo o estado entre janeiro e novembro de 2022. Além das visitas presenciais a consultórios, hospitais, postos de saúde e outros serviços em 90 municípios, com a realização de 357 fiscalizações in loco, houve 452 fiscalizações eletrônicas. Nos onze meses, foram emitidas 257 notificações.
“O Conselho tem a atribuição legal de promover a boa medicina e uma das ferramentas que usa para isso é a fiscalização”, diz o presidente da autarquia, Eduardo Porto Ribeiro. No ano, a maior parte das ações foi para implementar a Resolução CFM 2127/2015, buscando a adequação das Secretarias Municipais de Saúde e suas Unidades (Postos de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, UPAS – Unidades de Pronto Atendimento). A Resolução prevê a necessidade de presença de diretor técnico nesses locais. “Essa é uma ação fundamental para a promoção da saúde pública e por isso mereceu muito da nossa atenção”, diz Ribeiro.
Também houve fiscalizações para averiguar as condições de trabalho oferecidas aos profissionais (funcionamento, insumos, pessoal, medicamentos), de combate ao exercício irregular da atividade médica, de verificação de publicidade irregular, entre outras.
