TJ garante prêmio integral para comerciante da Capital que vendeu notebooks em promoção

Um comerciante de Florianópolis obteve na Justiça o direito de receber na íntegra os valores prometidos por uma empresa de informática que realizou uma promoção de vendas de notebooks de sua marca na loja do comerciante. Acontece que, terminado o período de promoção, a empresa modificou o regulamento, limitando o valor a ser pago a quem vendeu os aparelhos.

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) manteve decisão da comarca da Capital para determinar que a empresa pague o equivalente a R$ 22 mil em benefício do comerciante, responsável pela comercialização de 432 notebooks no período válido da promoção.

Isso porque, ao alterar o regulamento após o lançamento da campanha, a empresa estabeleceu o limite da premiação em R$ 10 mil. O autor ajuizou a ação judicial para fazer prevalecer os termos originalmente propostos, que lhe renderiam R$ 32 mil.